Livro: Novos Tempos do Direito Tributário

Publicado o livro NOVOS TEMPOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, em coautoria de membros da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, com participação do Dr. Fredy Albuquerque como integrante da Comissão Avaliadora de análise dos artigos científicos.

Dr. Fredy Albuquerque colaborou com o artigo que trata sobre "A PROPORCIONALIDADE E OS LIMITES AO PODER SANCIONADOR TRIBUTÁRIO", onde tratou da análise sobre as balizas constitucionais à imposição de sanções de natureza tributária.

O lançamento da obra foi realizado em formato virtual, devido às restrições governamentais, podendo ser acessado abaixo:

Fonte: Albuquerque Vianna Advogados

Maio/2021

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