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13 de abr. de 2022
DECISÃO DO STF VALIDA PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS LÍCITOS: REFLEXOS JURÍDICOS PARA AS EMPRESAS.
O STF decide sobre os limites do planejamento tributário lícito e os impactos sobre os contribuintes brasileiros.
12 de abr. de 2022
PREMIAÇÃO NACIONAL: ADVOGADOS TRIBUTARISTAS MAIS ADMIRADOS DO NORDESTE
Advogados tributaristas de AVF Advogados são escolhidos entre os TOP 10 da Região Nordeste, conforme publicação da Análise Editoria.
13 de out. de 2021
CONTRIBUINTES PODEM RECUPERAR IRPJ E CSLL PAGOS SOBRE A SELIC
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre os valores da Selic recuperada nos últimos 5 anos.
11 de out. de 2021
ADVOGADOS TRIBUTARISTAS DE FORTALEZA APONTAM RISCOS DA PERDA DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET)
SEFAZ/CE suspenderá o Regime Especial de Tributação (RET) das empresas que descumprirem a Lei do Menor Aprendiz.
28 de set. de 2021
PARECER DA PGFN PÕE FIM AOS RECEIOS DOS CONTRIBUINTES SOBRE TESE DO SÉCULO
Entendimento favorece as empresas e garante a recuperação de créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão do STF sobre tese do século.
22 de set. de 2021
GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA REFIS COM REDUÇÃO DE 100% DE MULTAS E JUROS E PARCELAMETO EM 60 VEZES
O novo REFIS do Estado do Ceará permite parcelar dívidas de ICMS e penalidades relativas a fatos geradores ocorridos até abril de 2021.
3 de set. de 2021
FUSÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA: ALBUQUERQUE VIANNA FALCÃO ADVOGADOS.
Conheça detalhes sobre a fusão dos escritórios ALBUQUERQUE VIANNA e FERNANDOFALCÃO ADVOGADOS.
4 de ago. de 2021
Artigo: A proporcionalidade e os limites ao poder sancionador tributário
ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. A PROPORCIONALIDADE E OS LIMITES AO PODER SANCIONADOR TRIBUTÁRIO. In: ___VIANNA FILHO, Jefferson de...
